Brasília 13 de novembro de 1998
Prezado Sr. CamdessusO memorando de política anexo descreve as políticas econômicas e objetivos do Governo do Brasil para o período 1998-2001 para apoio das quais o Governo solicita do Fundo uma quantia equivalente a SDR 13.025 (US$ 18.023.210) na forma de um acordo stand-by por um período de 36 meses. O Governo acredita que as referidas políticas promoverão o crescimento de longo prazo sustentável e eqüitativo da produção e do emprego em condições de baixa inflação e viabilidade externa particularmente no contexto de volatilidade que predomina nos mercados financeiros internacionais. As medidas vão aprimorar a eficiência na economia em geral e no setor público em particular além de contemplar as necessidades sociais prioritárias. O Governo permanece pronto para tomar medidas de política adicionais se necessário para assegurar a consecução destes objetivos.O programa Brasil/FMI segue-se a um intenso diálogo desde inícios de outubro. O FMI já expressou seu apoio ao programa fiscal brasileiro para o triênio em dois comunicados conjuntos anteriores. O Brasil considera o programa com o Fundo como sendo essencialmente de natureza preventiva. O programa assistirá o País a enfrentar um período de profunda incerteza nos mercados financeiros internacionais.Durante o período do acordo as autoridades brasileiras manterão estreitas relações com o Fundo bem como realizarão consultas sobre a adoção de medidas de política que poderão ser necessárias de acordo com as práticas existentes. Durante os próximos seis meses serão realizadas revisões do programa em conjunto com o Fundo antes do final de março de 1999 e fins de junho de 1999.PEDRO SAMPAIO MALAN -- Ministro da Fazenda do BrasilGUSTAVO H.B.FRANCO -- Presidente do Banco Central do BrasilMR. MICHEL CAMDESSUS -- Managing Diretor Internacional Monetary Fund(SEGUNDO ACORDO COM O FMI -- 23.08.2001 -- GOVERNO FHC) MINISTÉRIO DA FAZENDA/GABINETE DO MINISTRO Brasília 23 de agosto de 2001Sr. Horst Köhler- Diretor Gerente Fundo Monetário InternacionalPrezado Sr. Köhler:O memorando anexo descreve as políticas econômicas e os objetivos do Governo do Brasil para o restante de 2001 e para 2002 e em apoio às referidas políticas e objetivos o Governo solicita um Arranjo Stand-By junto ao Fundo para um período de 15 meses no valor de DES 12 144.4 milhões (equivalente a cerca de US$ 15 650 milhões). Ao mesmo tempo solicitamos o cancelamento do Arranjo Stand-By existente de 36 meses aprovado pelo Conselho de Administração em dezembro de 1998 e programado para expirar em 1º de dezembro de 2001.O Governo acredita que as políticas descritas no memorando promoverão crescimento sustentável e equilibrado da produção e emprego a longo prazo com inflação baixa e viabilidade externa apesar do atual cenário de dificuldades. O Governo está pronto para tomar medidas adicionais conforme apropriadas para assegurar a consecução dos referidos objetivos.Durante o período do arranjo as autoridades do Brasil manterão o habitual diálogo com o Fundo a respeito de tais políticas.Pedro Sampaio Malan -- Ministro da Fazenda do BrasilArmínio Fraga Neto -- Presidente do Banco Central do Brasil(TERCEIRO ACORDO COM O FMI -- 29.08.2002 -GOVERNO FHC)Brasília, 29 de agosto de 2002Exmo. Sr.Horst KöhlerDiretor-Geral do Fundo Monetário InternacionalWashington, DC 20431 -- EUASenhor Diretor-Geral:No Memorando de Política Econômica (MPE) anexo, descrevem-se as políticas e objetivos estabelecidos pelo Governo do Brasil para os meses restantes de 2002 e para 2003. Em apoio a essas políticas e objetivos, o Governo do Brasil vem solicitar um Acordo Stand-by com o Fundo, com prazo de 15 meses, no valor de DES 22 821 milhões, montante equivalente a cerca de US$ 30 bilhões, dos quais US$ 10 bilhões seriam desembolsados no âmbito do Programa de Financiamento de Reserva Suplementar. Ao mesmo tempo, solicitamos que seja cancelado o atual Acordo Stand-by do Brasil, de 15 meses de duração, aprovado pela Diretoria Executiva do Fundo, em 14 de setembro de 2001, cujo término está programado para 13 de dezembro de 2002. Em anexo, encaminhamos um Memorando Técnico de Entendimentos (MTE) que estabelece metas específicas (na forma de critérios de desempenho, metas indicativas e parâmetros estruturais) a serem cumpridas no âmbito do Acordo Stand-by. O objetivo do programa é diminuir as incertezas no campo externo e reduzir a preocupação quanto à orientação da política macroeconômica após a eleição presidencial, facilitando assim a transição para o governo que assumirá a administração federal a partir de 2003. Os candidatos que lideram as pesquisas de opinião já receberam explicações sobre os elementos fundamentais do programa e se comprometeram a apoiá-los......Fonte: Governo Federal
0 comentários:
Postar um comentário