Oposição ganha liminar para ter acesso a documentos sobre privatização bilionária de Richa.

Cássio Taniguchi foi guru ideológico dos ex-governadores José Roberto Arruda (DF) e Jaime Lerner, agora “ilumina” a gestão neoliberal de Beto Richa (PSDB).

O desembargador do Tribunal de Justiça Abraham Lincoln Calixto fixou prazo de dez dias para que o governo do Estado apresente os documentos da fase interna do Programa Tudo Aqui e os estudos técnicos, econômicos e financeiros do processo, concebido no modelo Parceria Público Privada para a instalação de centros de atendimento ao cidadão em sete cidades do estado. O desembargador deferiu liminar a recurso apresentado pela bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, que recorreu à Justiça depois de ter pedidos de informação sobre o programa negados pelo plenário.

No despacho, o desembargador considerou que, embora a licitação para o programa, no valor de R$ 2, 9 bilhões, esteja suspensa, poderá ser retomada a qualquer momento. “A demora em obter a documentação gera insegurança jurídica e dificulta a fiscalização da pareceria público-privada”, cita o texto, onde o desembargador reconhece a fiscalização dos atos do Poder Executivo como uma das funções do Poder Legislativo. Mais.